Acreditação de Laboratórios ABNT NBR ISO IEC 17025 FEPAM Portaria 37/2016

A FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler do Rio Grande do Sul publicou no dia 09/05/2016 a portaria nº 37/2016, solicitando que os laboratórios que realizam amostragem e análises ambientais não só implementem o sistema de gestão de acordo a norma ABNT NBR ISO IEC 17025 mas também que solicitem a acreditação junto à CGCRE/INMETRO. A FEPAM atua exclusivamente no Estado do RS como uma instituição responsável pelo licenciamento ambiental Instituída pela Lei 9.077 de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991. Desta forma considera como objetivo principal a proteção dos ecossistemas e melhoria da qualidade ambiental no RS.

A publicação da portaria nº 37/2016 passa a exigir um novo posicionamento no mercado regional, que terá que adaptar seus laboratórios de análise ambiental ao sistema de funcionamento determinado pela norma ABNT NBR ISO IEC 17025. Esta norma é aplicável à laboratórios de ensaios de inúmeras áreas e tem por objetivo padronizar as práticas laboratoriais. A maneira atualmente utilizada no Brasil para comprovar a implementação desta norma é solicitar à CGCRE – Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia uma avaliação da conformidade aos requisitos da norma, ou seja, uma auditoria no laboratório. Essa avaliação é voluntária, no entanto possui custos que estão definidos no documento do INMETRO  NIT-DICLA-011, disponível do site da própria instituição. Vale lembrar que uma das grandes vantagens de obter esta acreditação da CGCRE é o reconhecimento internacional deste selo, ou seja, além do Brasil, o certificado emitido pela CGCRE é reconhecido internacionalmente, o que oportuniza uma grande vantagem competitiva no mercado. No que se refere ao processo de acreditação, a primeira etapa consiste em preparar o laboratório implementando todos os requisitos da norma ABNT NBR ISO IEC 17025. Após implementar o sistema de gestão baseado na norma 17025, é preciso encaminhar a documentação à CGCRE e aguardar o agendamento da avaliação, processo que varia de seis a doze meses.

O que chama atenção no RS é a quantidade de laboratórios de Meio Ambiente que realizam ensaios químicos em comparação com os demais Estados do país. A seguir, veremos alguns gráficos.

A sigla RBLE significa Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaios, onde todo laboratório que possui acreditação junto à CGCRE/INMETRO automaticamente passa a fazer parte dessa rede. Foi realizado um levantamento no site do INMETRO a fim de levantar a quantidade laboratórios acreditados pela CGCRE/INMETRO para área Meio Ambiente referente ao escopo Ensaios Químicos (essa é a área e o escopo definido pela portaria nº 37/2016 publicada pela FEPAM / RS). Observa-se que o RS é responsável apenas por 4% dos laboratórios acreditados no Brasil. Isso demostra uma enorme necessidade de implementar a norma ABNT NBR ISO IEC 17025 nos laboratórios de ensaios em Meio Ambiente / Ensaios Químicos.

O gráfico 2 apresenta a representatividade da região sul em relação ao país. Pode-se perceber que o sul representa apenas 15% dos laboratórios acreditados pela CGCRE/INMETRO em relação as demais regiões do Brasil. O gráfico 3 apresenta a representatividade da acreditação por Estado, onde o RS ocupa a última posição no ranking. Atualmente o RS possui apenas 14 laboratórios acreditados pela CGCRE/INMETRO para ensaios químicos em meio ambiente. 

A portaria nº37/2016 da FEPAM define que os laboratórios que realizam os seguintes ensaios (classificados pela CGCRE/INMETRO na área Meio Ambiente classe Ensaios Químicos) precisam implementar a norma 17025 e acreditar junto à CGCRE/INMETRO até maio de 2018:

 Conclui-se que a exigência de implementar um sistema de gestão que garanta a confiança nos resultados dos ensaios é emergente. Nestes próximos anos será fator fundamental e competitivo inovar os serviços laboratoriais no RS, a fim de adquirir uma posição de maior representatividade nacional no que se refere ao número de laboratórios pertencentes à RBLE. Não é um processo rápido ou fácil. É necessário planejamento e principalmente o preparo da equipe para implementar e manter as mudanças necessárias. Contate uma equipe especializa para auxiliar.